⚖️ STF mantém proibição das bets e marca audiência pública!
O ministro Luiz Fux manteve a validade da medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil. O ministro também marcou uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h, no STF.
O encontro reunirá representantes do governo federal, do setor de apostas e de clubes de futebol para discutir os impactos jurídicos e econômicos da medida.
A audiência não representa uma decisão definitiva sobre o caso. Até o momento, a proibição segue em vigor enquanto o Supremo analisa os questionamentos.
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