🚨 **A armadilha do “emprego obrigatório”**
Bolsa Família: a transição de dois anos pode virar armadilha
A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse à CBN Bahia que pretende criar uma regra de transição de dois anos no Bolsa Família. Nela, beneficiários abririam negócios ou aceitariam empregos de carteira assinada, com retorno automático ao benefício caso não consigam oportunidades.
Formalizar quem vive na informalidade é um objetivo legítimo, mas uma regra de transição vale pelo que diz nos detalhes, e é neles que moram os riscos.
Imagine que o beneficiário seja pressionado a aceitar a vaga que aparecer, some a isso a PEC alternativa defendida pela campanha, que cria um regime de trabalho por horas negociado diretamente com o empregador e não garante dois dias de descanso por semana.
Na prática, sem folga assegurada em lei, nada impede que a negociação individual chegue a algo parecido com uma escala 7 por 0, com o empregador concentrando horas e dias conforme a sua conveniência.
E voltando ao caso da aceiração obrigatória para quem usou o bolsa família, e se o empregador exigir jornadas longas, de 10 horas por dia, por exemplo, o trabalhador fica diante de duas saídas ruins:
Ficar, aceitando a jornada, e perder o acesso ao programa enquanto estiver empregado.
Sair, e correr o risco de que o pedido de demissão seja tratado como escolha dele, o que pode travar o retorno ao benefício.
A “liberdade de negociar” pressupõe que as duas partes tenham condição de recusar, porém quem depende do benefício, e foi levado ao emprego por uma regra de transição, não está nessa posição. É a combinação das duas propostas, e não cada uma isolada, que transfere o risco inteiro para o trabalhador e quem ganha poder de barganha é o empregador, que sabe que a pessoa não tem para onde ir.
As perguntas que a campanha precisa responder:
A aceitação do emprego é voluntária?
O que caracteriza “não conseguir oportunidades”?
Só a demissão sem justa causa, ou também a saída de um emprego com jornada abusiva ou salário atrasado?
Haverá teto de jornada e piso de condições para as vagas?
O que acontece quando os dois anos terminam?
Uma transição que dá segurança para formalizar-se é uma boa política pública, porém uma que empurra a pessoa para qualquer vaga, sem garantias sobre jornada e sobre a volta ao programa, esvazia a proteção trabalhista sem revogar nenhum direito no papel é uma aramdilha.
É isso que Flávio Bolsonaro promete uma armadilha, e o fim do Bolsa Família e o retorno não da 6x1 mas sim da 7x0
youtu.be/UktuC7Hg1R4?si=eOFw…