Ao contrário do que alguns querem fazer passar, é falso que os juízes “apenas cumprem a lei”, os erros, deliberados ou não, as ideologias deles, ou outra razão qualquer, são determinantes para a vitória dos criminosos...
Na prática, a lei dá aos juízes uma grande margem de decisão, uma verdadeira baliza, para escolher as penas dentro dos limites legais.
Por exemplo, num mesmo crime, a lei pode prever pena de prisão de 3 a 10 anos. Dentro dessa moldura, o juiz decide se o arguido apanha 3, 6 ou 10 anos, se a pena é efectiva ou suspensa, e até se é trocada por multa ou trabalho a favor da comunidade (quando a lei o permite).
Tudo depende da interpretação do juiz, da sua leitura dos factos, da personalidade do arguido, e do valor que dá às provas.
Ou seja, o juiz não é um simples executor da lei, é quem a aplica, interpreta e concretiza, e dentro das “balizas” que a lei define, tem um poder enorme para decidir o destino de uma pessoa.
Sempre que alguém comete um crime, pode perfeitamente acabar em liberdade por decisão de um juiz. Por isso, não me venham com a desculpa de que eles estão apenas a cumprir a lei, isso é falso. A verdade é que os juízes têm uma ampla margem para decidir, e muitas vezes é essa decisão, e não a lei, que determina se alguém vai preso ou fica livre.