PECs que são mais necessárias:
- Redução de salários dos senadores e deputados.
- Aumento da jornada de trabalho dos senadores e deputados.
- Quebra de sigilo para candidatos à presidência.
Quando a câmara e o senado vai debater assuntos que não são de benefício próprio?
A Câmara abriu hoje duas frentes para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro: o debate sobre o voto distrital misto, por meio de PEC, com transição em 2030 e vigência em 2034; e a criação de um grupo de trabalho que terá duas semanas para propor regras claras e isonômicas para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto.