Nada no mundo pode tomar o lugar da persistência. Nada é mais comum do que homens com talento, mas sem sucesso. Genialidade não recompensada é quase um provérbio. O mundo está cheio de pessoas formadas e perdidas.
Apenas a persistência e a determinação são onipotentes.
A regra geral da impenhorabilidade de verbas de natureza remuneratória (art. 833, IV, CPC) pode ser mitigada, em caráter excepcional, para pagamento de dívida de natureza não alimentar.
STJ. RR, tema 1230. Info 905.
Revogado o benefício da gratuidade da justiça, por qualquer causa, restaura-se a exigibilidade das verbas cujo adiantamento foi dispensado, inclusive as anteriores, nos termos dos arts. 100, §único, e 102 do CPC.
STJ. REsp 1890584.
O benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não tem o condão de isentar a parte do recolhimento do respectivo preparo.
STJ. AgInt no AREsp 1767196/MT.
Sobre as eleições: você pode ser de esquerda ou de direita, só não seja burro.
1. Flávio (PL) faz publição nas redes sociais dizendo que tem mais de 200 mil fiscais voluntários em zonas eleitorais
2. ~13h: Lula (PT) protolocou 1 pedido de prorrogação da votação (0603389-27.2026.6.00.0000) com 1 aditamento às ~15h
3. ~15h: Flávio (PL) protocolou 2 pedidos de prorrogação da votação (0603394-49.2026.6.00.0000, 0603393-64.2026.6.00.0000)
4. ~16h: Lula (PT) faz pedido de prorrogação ao Supremo (STF)
5. ~17h: Sem um posicionamento do presidente do TSE, Zanin (STF), em reconhecimento que ambos candidatos pediram prorrogação, dá ordem para que seja feita onde ainda estiverem abertas as urnas.
6. ~20h: presidente do TSE Nunes Marques [indicado por Bolsonaro] declara Lula (PT) presidente admitindo que a prorrogação (1) não impactou o resultado e (2) não comprometeu o sistema eleitoral.
7. >20h: líderes da câmara e senado juntamente com líderes internacionais reconhecem resultado da eleição.
Dados:
1. Depois das 17h entraram 0,027% dos votos: 34.424 de 127.697.270 (sem exterior)
-- Fonte: logs das urnas disponíveis publicamente no site do TSE
2. Lula (PT) vence com diferença de ~4.4M: crecimento de ~10M do 1º turno versus crescimento de ~4M para Flávio (PL).
-- +14M = Menos nulos e brancos + votos da terceira via + diferença de abstenções
-- Fonte: resultados TSE
Estou fora do país e justifiquei meu voto, portanto não votei em nenhum dos dois candidatos, mas acredito que o Brasil pode ser um país melhor se nós começámos a pensar mais. Apenas matemática básica, acesso à internet e um pouco de força de vontade tornaram possível esse levantamento. Seja melhor para ter um país melhor.
#eleicoes2026
O TRE-BA determinou que a Prefeitura de Salvador e as empresas de ônibus coloquem toda a frota da capital nas ruas, sob multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
Como governador, coloco a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, se necessário.
Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar!
ATENÇÃO: INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Se você chegar à seção e o mesário disser que você JÁ VOTOU, a urna não será liberada de novo no seu título.
Você não vai votar.
O que você faz nos 15 minutos seguintes é o que decide se o crime vira inquérito ou vira estatística. +
É constitucional lei estadual que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas.
Mas é vedado ao legislador obrigar que se adquiram e/ou se mantenham livros religiosos em espaços públicos.
STF. ADI 5.255/RN, Info 1192.
Didier, Aury, até Miguel Reale... Eu fico pensando, quando várias das referências da sua área de conhecimento se mostram preocupadas com a mesma coisa, isso não te faz refletir nem por um momento que talvez seja de fato preocupante?
MULTAS TRIBUTÁRIAS
MORATÓRIA: quando o contribuinte atrasa o pagamento da obrigação; limitada a 20% do tributo devido
ISOLADA: pune o descumprimento de obrigações acessórias
DE OFÍCIO: art. 44 da Lei 9.430/96 - alíquota de 75% + modalidade qualificada, em dobro (150%)
Sem sistema de checagem quem vence é a MENTIRA. Vergonha alguém mentir sobre absolutamente TUDO e nada acontecer.
Se Flavio Bolsonaro tem coragem de mentir desse jeito em REDE NACIONAL, você acha mesmo que ele não tá mentindo pra você trabalhador?