A OAB tem todo o direito de defender as prerrogativas da advocacia. O que não pode é se esquivar de sua enorme responsabilidade pela crise de integridade que hoje atinge o sistema de Justiça brasileiro.
Há anos, a entidade resiste à submissão da advocacia a mecanismos efetivos de prevenção à lavagem de dinheiro, permanecendo como um dos últimos setores de alto risco sem controles equivalentes aos exigidos de bancos, corretoras, seguradoras, contadores e diversos outros segmentos. Essa omissão vem sendo apontada reiteradamente por organismos internacionais como o GAFI e por instâncias da OEA.
Foi reveladora a reação da OAB após a Operação Esquema S, de 2020. A investigação identificou indícios robustos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo escritórios de advocacia ligados a integrantes das cortes superiores, mas acabou sendo anulada por decisões lideradas pelo ministro Gilmar Mendes. Ao invés de aproveitar aquele momento para aprofundar mecanismos de integridade, a OAB exerceu seu poderoso lobby e aprovou no Congresso uma reforma do Estatuto da Advocacia que escancarou ainda mais as possibilidades de lavagem de dinheiro e de blindagem de escritórios contra a fiscalização e investigação pelas autoridades.
O ministro Flávio Dino está correto quando alerta para a explosão da corrupção no sistema de Justiça e para o papel de advogados que intermediam acesso, influência e movimentação de recursos em esquemas de propina a juízes. Contratos simulados, de gaveta ou com valores incompatíveis com os serviços efetivamente prestados aparecem com frequência em investigações de lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Há centenas de casos em apuração, inclusive com movimentações bilionárias e conexões com o crime organizado violento.
Até na cúpula do Judiciário, estão no centro do debate nacional gravíssimas suspeitas envolvendo contratos de honorários advocatícios de valores extraordinários firmados por familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes.
A imensa maioria dos advogados brasileiros é formada por profissionais honestos. São eles os maiores prejudicados pela atuação criminosa de uma minoria e pelo crescimento da chamada "advocacia do acesso", que transforma parentesco, proximidade com autoridades e influência política em vantagem econômica. A advocacia é essencial à Justiça. Justamente por isso, a OAB deveria liderar a agenda de integridade da profissão. Enquanto insistir apenas na defesa corporativa da categoria e resistir a mecanismos mais robustos de integridade e prevenção da corrupção, continuará tendo de responder por sua parcela de responsabilidade na deterioração da confiança pública no sistema de Justiça.