“Ganhei” o processo mais triste da minha vida Precisei ajuizar uma ação contra a operadora de saúde que pretendia desmobilizar a estrutura de home care que mantinha minha mãe viva Ela própria recebeu um telefonema comunicando o “desmame” e foi orientada a "procurar o SUS" para obter suporte contínuo de oxigênio 😡 Consegui tutela de urgência determinando o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 A ordem judicial, porém, foi descumprida por mais de 100 dias Minha mãe faleceu no curso do processo Não posso afirmar relação causal direta entre o descumprimento e sua morte. Mas posso afirmar que a desídia da operadora contribuiu para degradar ainda mais sua qualidade de vida em um momento no qual cada dia, cada cuidado e cada equipamento faziam diferença Depois de tudo isso, veio a sentença 🤮 O juízo declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, “por perda superveniente do objeto, quanto ao pedido de confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela”, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, e condenou as rés ao pagamento de míseros R$ 8.000,00 por danos morais Embarguei de declaração A morte evidentemente tornava impossível o cumprimento futuro de uma obrigação personalíssima de prestar home care, mas não apagava os mais de 100 dias de descumprimento da decisão judicial nem eliminava seus efeitos patrimoniais Os embargos foram rejeitados com aquela decisão padrão que todo advogado já conhece Recorri ao TJRJ A relatora já conhecia o processo porque estava preventa em razão do agravo anteriormente interposto pela própria operadora e reconheceu exatamente o ponto que eu sustentava: “No caso, o descumprimento está comprovado e ainda que tenha havido o óbito da paciente, o que deve se reconhecer é a perda superveniente quanto à obrigação de fazer. O descumprimento da tutela gera consequências patrimoniais, pois fixada multa, assim é direito dos herdeiros buscar o recebimento das astreintes. A multa constitui meio de coerção imposta ao devedor para cumprimento da obrigação, e, no caso, houve descumprimento por certo período, pelo que não se deve reconhecer perda superveniente do objeto. Ademais, foi reconhecida a falha quanto a negativa de cobertura do atendimento domiciliar.” Ao final, acompanhada pelos demais desembargadores, concluiu: “O recurso, pois, deve ser provido para: - Reconhecer que não há perda do objeto em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, que continua exigível e passível de excussão em cumprimento de sentença após o trânsito. - Majorar os danos morais para R$ 15.000,00, com juros da citação e correção deste julgado. Diante do exposto, voto por DAR PROVIMENTO ao recurso nos termos acima indicados.” Essa é uma questão recorrente produzida pelas operadoras de saúde, o que, aliás, já foi expressamente enfrentada pela Corte Especial do STJ no EREsp nº 1.795.527/RJ: “O fato de a obrigação material não mais poder ser cumprida por ser personalíssima (como é a hipótese dos autos, que versa sobre tratamento médico) não ocasiona a extinção da multa, que já se incorporou ao patrimônio dos beneficiados pela frustração da ordem judicial.” No mesmo julgamento, o STJ reconheceu “a transmissibilidade das astreintes para os herdeiros do autor falecido” (EREsp nº 1.795.527/RJ, Corte Especial, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. p/ acórdão Min. Og Fernandes, j. 03/08/2022, DJe 21/11/2022) O próprio TJRJ possui diversos precedentes no mesmo sentido, inclusive da mesma Câmara que julgou meu recurso É uma pequena vitória que me recuso a comemorar, porque, se a operadora tivesse simplesmente cumprido a ordem judicial quando deveria, talvez minha mãe ainda pudesse estar aqui conosco Foi por você mãe! ❤️🙏⭐️

Um excelente domingo a todos ⭐️🙏🏻

Serve para qualquer contexto

A loucura do preparo de recurso em Juizado Especial no TJRJ é tamanha que o recolhimento de R$ 0,01 pode gerar deserção Aí acontece muito esse tipo de situação. Todo mundo recolhe a maior

Atendendo a pedidos

O Tema 786 do STF afastou o chamado “direito ao esquecimento” Mas não resolveu a desindexação No REsp 2242808/ES, o STJ distinguiu as duas coisas A notícia verdadeira pode continuar acessível, mas, em situação excepcional e sem interesse público relevante, o nome da pessoa pode deixar de funcionar como critério exclusivo de vinculação automática ao conteúdo desabonador A sutileza está aí: uma coisa é apagar a informação; outra é limitar a indexação nominativa

Bom domingo

Seu banco pode encerrar a conta sozinho? O STJ, no Tema 1.119, disse que o art. 39, IX, do CDC não impede Mas não é licença para fechar no escuro Existe regulação do CMN Existe aviso prévio e procedimento O 39, IX, fala de recusar serviço a quem paga à vista Conta-corrente é relação continuada São coisas diferentes O detalhe que vai gerar processo: desinteresse comercial não é salvo-conduto Cada encerramento ainda depende de como foi feito Depois do Tema 1.119 a pergunta mudou Não é “podia fechar?” É sobre “fechou do jeito que a norma manda?" (REsp 1941347/SP, 2ª Seção, j. 3/9/2026)

O ConJur divulgou ontem (Marcello Reblin, 15/09) o que a OAB/PA tentou me cobrar em silêncio Inscrição suplementar no processo eletrônico é "cobrança sem lastro" Nome no processo eletrônico não é exercício no território Procuração não é habitualidade O Estatuto de 1994 pensava no advogado no fórum O processo eletrônico acabou com esse mapa No meu caso foram quase R$ 16 mil (2018 a 2026) Inscrição que nunca existiu Defesa num dia, cancelamento no outro Antes de pagar e/ou parcelar boleto do RUI, peça que o fato gerador seja identificado Causa por causa, ano por ano, ato por ato Habitualidade se prova, não se presume por varredura de plataforma RUI(M) conjur.com.br/2026-set-15/in…

Há dias em que se decide o presente; em outros, como a História irá lembrar Que Deus tenha piedade desta Nação e que nos reserve o direito a dias melhores

Como meu nome apareceu na investigação sobre a roleta, achei mais prudente não girá-la pessoalmente Designei dois subordinados de minha confiança A casa agradece a compreensão

O método "Xandão" sempre foi o sigilo Agora o sigilo virou contra o autor: 4.334 peças abertas no caso Master e 180 ainda trancadas Moraes chamou de "seletividade" e pediu o resto Quem passou anos julgando no escuro não quer ser julgado no escuro Que momento fantástico Estamos vivendo a era de Horus A vontade de um no lugar da lei de todos

Uma dica que sempre dou aos advogados mais jovens: nem todo contato precisa virar cliente O “cliente relâmpago” aparece com urgência, quer um caminho e some Alguns agradecem, outros não Em 25 anos perdi a conta de orientações que não geraram contratos Isso não é trabalhar de graça. É saber o que é consulta e o que é reputação Quem só perguntou hoje pode nunca te constituir, mas pode guardar o nome e te indicar no futuro Pode voltar daqui a cinco anos com o problema que importa O que fica é a referência e advocacia é profissão de longo prazo

A publicidade deveria ser a regra e não a exceção