A regra geral da impenhorabilidade de verbas de natureza remuneratória (art. 833, IV, CPC) pode ser mitigada, em caráter excepcional, para pagamento de dívida de natureza não alimentar. STJ. RR, tema 1230. Info 905.

✅ Prescrevem em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil; tratando-se, porém, de pretensão contra liquidantes por violação da lei ou do estatuto, o prazo é contado da primeira assembleia semestral posterior à violação FSA, 2026

bizu desconsideração da personalidade jurídica teoria maior - código civil (código maior, com mais páginas) teoria menor - código do consumidor (código menor)

Já caiu no ENAM! Tema RG 952 STF: 1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. +

EU AMEI VOU FAZER NO MEU

Já pensou em ter uma aula gratuita sobre relevância do recurso especial? Pois é. Ah, uma parte da aula vai ser comigo. Veja abaixo essa possibilidade na faixa.

tava indo dormir e me liguei que não vi o julgamento dos primeiros processos com o filtro da relevância mds vou ver amanhã

*eu tendo o pior dia da minha vida* meu fone:

vontade fortíssima de ser possuída 💔💔💔💔

Coisa linda ver o pessoal comemorando o dia do servidor público. Tomara que a minha vez chegue logo

feliz dia do servidor público p todo mundo que já chegou lá 💖 um dia vai ser meu dia também 🙏

alguém pensando em fazer por aqui? 👀

vem aí amigosssss 📚📚📚📚